A defesa civil ou proteção civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.

COMDEC é a abreviatura de Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, antiga denominação. Hoje, a nova denominação é COMPDEC que significa Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. É o órgão que coordena as ações de Defesa Civil no Município, normalmente com a integração e cooperação dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Integra o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC a nível Municipal, juntamente com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC, a nível Estadual e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEPDEC.

Situação de Emergência é um estado de situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido. Estado de Calamidade Pública é um estado de situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido. Por exemplo: ocorrendo um desastre natural num determinado município e este tem condições de enfrentar tal desastre sozinho ou empregando recursos em conjunto com o governo estadual ou com com o Governo Federal, dizemos que há uma Situação de Emergência; caso o município esgote toda sua capacidade de enfrentar o problema e dependa da ajuda total e exclusiva do governo estadual, do Governo Federal ou de ambos, dizemos que há Estado de Calamidade Pública.